Política de Privacidade

Versão 2026-07-03 · MINUTA — pendente de revisão por advogado/DPO

Esta Política explica como a Pracinha trata os seus dados pessoais, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, UE 2016/679) e da lei portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

[RAZÃO SOCIAL], NIF [NIF], [MORADA]. Contacto: [EMAIL DE CONTACTO]. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [EMAIL DO DPO].

2. Que dados tratamos

Dados de identificação e contacto (nome, e-mail, telefone), dados de conta, histórico de encomendas e avaliações, e dados técnicos mínimos de funcionamento (sessão, idioma, carrinho). Não recolhemos categorias especiais de dados.

3. Finalidades e bases legais

• Prestar o serviço (criar conta, ligar à Loja, gerir encomendas) — execução do contrato (art. 6.º/1/b).
• Obrigações legais (ex.: registos exigidos) — art. 6.º/1/c.
• Segurança e prevenção de fraude — interesse legítimo (art. 6.º/1/f).
• Comunicações de marketing (se existirem) — apenas com o seu consentimento (art. 6.º/1/a), revogável a qualquer momento.

4. Com quem partilhamos

Com a Loja onde efetua a encomenda (os dados necessários para a cumprir) e com subcontratantes que nos prestam serviços (ex.: alojamento, processamento da subscrição dos logistas via Stripe, mensagens/assistente de IA), sob contrato e instruções da Pracinha (art. 28.º RGPD). Não vendemos os seus dados.

5. Transferências internacionais

Se algum subcontratante tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos garantias adequadas (ex.: cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).

6. Conservação

Conservamos os dados enquanto a conta existir e pelos prazos legais aplicáveis (ex.: faturação). Ao eliminar a conta, os dados pessoais são anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal de conservação.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas (art. 32.º), incluindo controlo de acessos, cifra de segredos e minimização de dados. Em caso de violação de dados com risco, notificamos a autoridade e, se aplicável, os titulares, nos prazos legais.

8. Os seus direitos

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição, e a retirar consentimento. Pode exportar ou eliminar a conta diretamente em A minha conta, ou contactar-nos por [EMAIL DE CONTACTO] / [EMAIL DO DPO]. Tem ainda direito a reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Cookies

Usamos apenas cookies/armazenamento essenciais ao funcionamento (sessão, idioma, carrinho). Não usamos cookies de publicidade ou de rastreio de terceiros.

10. Alterações

Podemos atualizar esta Política; a versão em vigor consta no topo. Alterações relevantes são comunicadas.

Ver também os Termos de Utilização.